Legislação municipal · Ourilândia do Norte (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas do município de Ourilândia do Norte/PA e suas imediações, e dá outras providencias.
Altera art. 4º,§ 1º da Lei Municipal 842-2023
Altera o piso salarial base dos servidores municipais.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente de 2023, referentes à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ofertar premiações pecuniárias aos vencedores dos Campeonatos Esportivos e da II Olimpíada de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.
Concede revisão geral e anual aos subsídios dos vereadores do Município de Ourilândia do Norte.
Dispõe sobre a criação de cargos, abertura de vagas e extinção de cargos da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.”.
Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos e o regime jurídico no âmbito da Secretaria de Trabalho e Promoção Social e dá outras providências.
Concede revisão geral anual sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providencias.
Acrescenta paragrafo único do artigo 4º, da lei municipal 818 de 22 de junho de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a conceder cessão de uso do terreno urbano à secretaria de Estado de saúde do Pará-SESPA
"Dispõe sobre revogação do artigo 94 da Lei Municipal 626/2015 e dá outras providencias"
Altera o piso salarial base dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar material escolar para os alunos da rede publica de ensino comprovadamente carente e dá outras providências.
Cria cargos que especifica, fixa quantitativo, vencimentos e regime jurídico e dá outras providencias.
Estima receita e fixa despesas do Município de Ourilândia do Norte para o exercício de 2023.
“Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 800/2021, que Institui a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários – TFRM e o cadastro municipal de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários.” O
Dispõe sobre criação de cargos de provimentos em comissão da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias.
Adita o artigo 22-A a Lei Orgânica do Município de Ourilândia do Norte/PA, concedendo décimo terceiro salário e adicional de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h46 · Norma mais recente da lista: 17/05/2023