Legislação municipal · Ourilândia do Norte (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o código de Postura do Município de Ourilândia do Norte-Pa.
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município e autarquias e das fundações municipais.
Dispõe sobre o Regimento Jurídico Único dos servidores publicos do Município das autarquias e das fundações municipais.
DISPÕE SOBRE O REGIME JÚRIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNÇÕES MUNICIPAIS.
LEI ORGÂNICA DO MUNICICPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
ESTA LEI INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DESTE MUNICÍPIO, OBEDECIDO OS MANDAMENTOS ORIUNDOS DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DE DEMAIS LEIS COMPLEMENTARES DAS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL E DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL NOS LIMITES DE SUA COMPETÊNCIA.
Cria o Município de Ourilandia do Norte e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h52 · Norma mais recente da lista: 16/12/1990