Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Dispõe sobre o Regimento Jurídico Único dos servidores publicos do Município das autarquias e das fundações municipais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera artigo do Regime Juridico Único dos servidores públicos municipais
Altera a redação do artigo 98 da lei nº 40/90, Regime Jurídico Único de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias