Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Altera a redação do artigo 98 da lei nº 40/90, Regime Jurídico Único de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a Redação
Lei Municipal-SEC.ADM nº 40, de 14 de dezembro de 1990Dispõe sobre o Regimento Jurídico Único dos servidores publicos do Município das autarquias e das fundações municipais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.