Legislação municipal · Ourilândia do Norte (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a Associação de Ciclistas Kalangos do Pedal, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.”
“Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ourilândia do Norte – RECICLA OURILÂNDIA.”
“Altera o inciso II do art. 7º da Lei Municipal nº 940, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Função Gratificada de Diretor Escolar de Educação Infantil do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.”
Altera da redação do art. 10 da Resolução nº 008/2011(regimento interno), modificando a data da eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Our4ilãndia do Norte, e dá outras providências.
Disciplina a Lei Municipal nº 951, de 03 de junho de 2026, que dispõe sobre a concessão e pagamento de verbas de natureza indenizatória aos agentes públicos do Poder Legislativo do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, e dá outras providências.
“Dispõe sobre medidas de ordenamento urbano, segurança da população e redução da poluição visual decorrente de cabos, fios e equipamentos instalados em postes localizados no Município de Ourilândia do Norte/PA, observadas as normas técnicas e a regulamentação federal aplicáveis, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Poder Legislativo de Ourilândia do Norte, a concessão e o pagamento de verbas de natureza indenizatória aos agentes públicos daquele poder
Concede revisão geral anual sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Modifica a redação do Art. 18, da Resolução 001-2025 da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá ouras providências.
Modifica a redação do caput do Art. 22, da Resolução 004-2025 da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.
“Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar Quatro Barracos.”
“Dispõe sobre a criação e denominação de via pública urbana no Setor Novo Horizonte, e dá outras providências.”
“Institui o Bônus de Incentivo à Alfabetização e autoriza o pagamento de premiação por desempenho a Professores Alfabetizadores e Assistentes de Alfabetização, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a criação de cargos, abre vagas da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.
Constitui as comissões permanentes e conselho de ética e decoro parlamentar para a sessão legislativa de 2026.
Altera o § 1º do art. 135-A da Lei Orgânica do Município de Ourilândia do Norte, para adequação do limite de emendas parlamentares individuais impositivas ao principio da simetria constitucional.
“Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos profissionais do magistério público municipal, em adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para o exercício de 2026.”
Dispõe sobre o julgamento da prestação de conta do poder executivo municipal, de responsabilidade do Sr. Romildo Veloso e Silva, referente ao exercício de 2017.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 19h51 · Norma mais recente da lista: 04/08/2026