Legislação municipal · Ourilândia do Norte (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera a lei nº 697, de 09 de abril de 2018, que dispõe sobre a reestruturação organizacional e o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e deu outras providências.”
“Declara e reconhece como de utilidade pública para o município de Ourilândia do Norte/PA, a Associação Vila Nova Futebol Clube de Ourilândia do Norte.”
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourilândia do Norte para o exercício de 2026 – LOA 2026, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o Plano Plurianual 2026-2029 do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.”
Altera a Resolução 021-2024 da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.
“Cria a Função Gratificada de Diretor Escolar de Educação Infantil do Magistério Público Municipal, altera a Lei Municipal nº 358/2005 e a Lei Municipal nº 622/2015, e dá outras providências.”
“Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Exclusão Escolar da Educação Básica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alteração dos dispositivos e o Anexo Único da Lei Municipal nº 904, de 24 de dezembro de 2024, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alteração do artigo 60 da Lei Municipal nº 891/2024, para redefinir a vinculação administrativa do Conselho Tutelar e dá outras providências.”
“Denomina o Centro Municipal de Mamografia do Município de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências.”
“Institui o “Programa Caminho Seguro” no âmbito do Município de Ourilândia do Norte-PA, autorizando parcerias público-privadas para instalação de iluminação solar com painéis publicitários em trechos urbanos vulneráveis, visando à melhoria da segurança pública, mobilidade urbana e qualidade de vida da população, e dá outras providências.”
“Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 668/2017, que dispõe sobre a denominação da unidade pública localizada na Vicinal Águas Claras, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a regularização fundiária mediante indenização por desapropriação por utilidade pública de imóveis ocupados em área destinada à construção de UBS.”
“Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, por via amigável, imóvel destinado à implantação do Parque de Exposições Municipal, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alteração da redação da Lei Municipal nº 871/2023 e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 930 DE, 11 DE JULHO DE 2025. “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre os instrumentos e implantação do "Governo Digital", no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/Pa., bem como a regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a destinação de imóveis urbanos para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e dá outras providências.
Cria o departamento de inspeção e documentação escolar - DIDE da secretaria municipal de educação e dá outras providência.
“Dispõe sobre a proibição de execução de vídeos, músicas e coreografias com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, que expressem conteúdos sexuais ou com teor racista, que desqualifique o gênero feminino e masculino e/ou estimulem o bullying a pessoas com deficiência, independente do gênero musical, na rede de ensino básico das escolas públicas e privadas do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h09 · Norma mais recente da lista: 14/01/2026