Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 936, de 27 de outubro de 2025
“Institui o “Programa Caminho Seguro” no âmbito do Município de Ourilândia do Norte-PA, autorizando parcerias público-privadas para instalação de iluminação solar com painéis publicitários em trechos urbanos vulneráveis, visando à melhoria da segurança pública, mobilidade urbana e qualidade de vida da população, e dá outras providências.”
- Data
- 27 de outubro de 2025
- Número
- 936
- Publicação
- 26 de novembro de 2025 · Portal Transparência
- Vigência
- Não informada