Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 938, de 16 de dezembro de 2025
“Dispõe sobre alteração dos dispositivos e o Anexo Único da Lei Municipal nº 904, de 24 de dezembro de 2024, e dá outras providências.”
- Data
- 16 de dezembro de 2025
- Número
- 938
- Publicação
- 14 de janeiro de 2026 · Portal Transparência
- Vigência
- Não informada