Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
“Dispõe sobre alteração da redação da Lei Municipal nº 871/2023 e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a Redação
Lei Municipal nº 871, de 06 de outubro de 2023“Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos no âmbito da Secretaria de Obras e dá outras providências”.