Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
“Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos no âmbito da Secretaria de Obras e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
“Dispõe sobre alteração da redação da Lei Municipal nº 871/2023 e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.