Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 941, de 30 de dezembro de 2025
“Dispõe sobre o Plano Plurianual 2026-2029 do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.”
- Data
- 30 de dezembro de 2025
- Número
- 941
- Publicação
- 14 de janeiro de 2026 · Portal transparência
- Vigência
- Não informada