Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 946, de 10 de março de 2026
Dispõe sobre a criação de cargos, abre vagas da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.
- Data
- 10 de março de 2026
- Número
- 946
- Publicação
- 31 de março de 2026 · Portal Transparência
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- educação