Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 945, de 30 de janeiro de 2026
“Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos profissionais do magistério público municipal, em adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para o exercício de 2026.”
- Data
- 30 de janeiro de 2026
- Número
- 945
- Publicação
- 4 de fevereiro de 2026 · Portal Transparência
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- magistério