Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 948, de 10 de março de 2026
“Dispõe sobre a criação e denominação de via pública urbana no Setor Novo Horizonte, e dá outras providências.”
- Data
- 10 de março de 2026
- Número
- 948
- Publicação
- 31 de março de 2026 · Portal Transparência
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- via publica