Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 947, de 10 de março de 2026
“Institui o Bônus de Incentivo à Alfabetização e autoriza o pagamento de premiação por desempenho a Professores Alfabetizadores e Assistentes de Alfabetização, e dá outras providências.”
- Data
- 10 de março de 2026
- Número
- 947
- Publicação
- 31 de março de 2026 · Portal Transparência
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- educação