Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 949, de 23 de março de 2026
“Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar Quatro Barracos.”
- Data
- 23 de março de 2026
- Número
- 949
- Publicação
- 1 de junho de 2026 · Portal Transparência
- Vigência
- Não informada