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Congresso

Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)

Lei Estadual nº 5.449, de 10 de maio de 1988

Cria o Município de Ourilandia do Norte e dá outras providências.

Data
10 de maio de 1988
Número
5449
Publicação
17 de novembro de 1988 · Diario oficial Estadual
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • criação