Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Estadual nº 5.449, de 10 de maio de 1988
Cria o Município de Ourilandia do Norte e dá outras providências.
- Data
- 10 de maio de 1988
- Número
- 5449
- Publicação
- 17 de novembro de 1988 · Diario oficial Estadual
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação