Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Altera art. 4º,§ 1º da Lei Municipal 842-2023
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 842, de 10 de abril de 2023Dispõe sobre a utilização de cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.