Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Dispõe sobre a utilização de cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 850, de 15 de maio de 2023Altera art. 4º,§ 1º da Lei Municipal 842-2023
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.