Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Autoriza o Poder Executivo a ofertar premiações pecuniárias aos vencedores dos Campeonatos Esportivos e da II Olimpíada de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Dispõe sobre alteração da redação da ementa, artigo 2º, artigo 4º e do anexo único da Lei Municipal nº 847/2023.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.