Legislação municipal · Ourilândia do Norte (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e institui o programa de recuperação fiscal do município de Ourilandia do Norte,-REFIS, e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a reforma da secretaria de Educação SEMED.
Estabelece o processo de seleção de gestores das unidades escolares de ensino fundamental da rede municipal de Ourilandia do Norte e dá outras providências.
Autoriza o Poder Publico Municipal a abrir Crédito adicional Especial no orçamento de 2022 em virtude da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré -sal, e dá outras providencias
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso do bem imóvel em favor da Casa de lazer e Reabilitação Santa Rita de Cassia.
Altera da redação do artigo 38 da Lei Municipal nº 648-2017 que dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Ourilandia do Norte.
Autoriza abertura de crédito adicional especial para a reforma da Escola Estadual de Ensino Médio Romildo Veloso em razão do convenio com governo do Estado do Pará.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de 40% sobre o valor total fixado na lei orçamentaria anual (LOA)
Dispõe sobre autorização para transferências de veiculo da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte para o Município de Ourilândia do Norte, é da outras providencias.
Dispões sobre as diretrizes orçamentarias gerais do Município de Ourilandia do Norte,para elaboração da lei orçamentaria anual do exercício financeiro de 20023 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos agente comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, do município de Ourilandia do Norte e da outras providencias.
Autoriza a utilização do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior para abertura de credito especial.
Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de recursos através do suprimento de fundos para todos os motoristas no âmbito do poder executivo municipal e da outras providencias.
Altera o artigo 5º da lei municipal nº 647/2017 que dispõe sobre a criação do fundo municipal de habitação e interesse social- FHIS e intitui o conselho - gestor do FHIS, e dá outras providencias.
Autoriza a utilização do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior para abertura de crédito suplementar
Define os percentuais e critérios para a divisão do rateio de 60% dos valores auferidos pelo Precatório do Fundef, aos profissionais do magistério, e dá outras providencias.
Autoriza a premiação pecuniária aos vencedores da primeira olimpíada de Ourilandia do Norte, promovida pela prefeitura municipal, e dá outras providencias.
assegura as famílias de baixa renda assistência financeira e técnica publica e gratuita para a conclusão da construção de habitação de interesse social e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o conselho municipal, a conferencia municipal e fundo municipal dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências.
Denomina a estratégia de saúde da família (PSF) Vll, de Ourilândia do Norte/PA
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 08/11/2022
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026