Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Altera o piso salarial base dos servidores municipais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 839, de 06 de janeiro de 2023Altera o piso salarial base dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.