Legislação municipal · Abaetetuba (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Abaetetuba no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3786
Gabinete do Prefeito · Edição 3786
Gabinete do Prefeito · Edição 3782
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Gabinete do Prefeito · Edição 3770
Gabinete do Prefeito · Edição 3770
Gabinete do Prefeito · Edição 3770
Gabinete do Prefeito · Edição 3767
Gabinete do Prefeito · Edição 3757
Gabinete do Prefeito · Edição 3746
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Gabinete do Prefeito · Edição 3707
Gabinete do Prefeito · Edição 3705
Gabinete do Prefeito · Edição 3705
Gabinete do Prefeito · Edição 3661
Gabinete do Prefeito · Edição 3658
Gabinete do Prefeito · Edição 3649
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Gabinete do Prefeito · Edição 3649
Gabinete do Prefeito · Edição 3649
Gabinete do Prefeito · Edição 3649
Gabinete do Prefeito · Edição 3649
Gabinete do Prefeito · Edição 3649
Gabinete do Prefeito · Edição 3649
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h50 · Publicação mais recente da lista: 04/07/2025