Gabinete do Prefeito · 30 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 773/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 773/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS do Bairro Castanhal e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Dr. Marcos Figueiró Braga a Unidade Básica de Saúde do Bairro Castanhal, localizada na Avenida Desembargador Felício de Araújo Pontes (Antigo Castanhal I).
Parágrafo Único: O nome do referido logradouro deverá ser afixado na fachada ou vista do prédio que sedia a referida UBS.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposicçoes em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Abaetetuba, em 27 de junho de 2025.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita Municipal de Abaetetub