Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de março de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 756/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 756/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Altera a Denominação da escola Municipal de Educação Infantil EMEIF Valdecir Santana Nascimento dos Santos, localizada na comunidade Quilombola - Vila Caeté, zona rural de Abaetetuba/PA”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

“Art.1º. Altera a Denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental (EMEIF) Valdecir Santana Nascimento dos Santos, para Escola Quilombola Municipal de Educação Infantil e Fundamental (EMEIF) Professora Alice Nascimento dos Santos”.

“Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”.

“Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário”.

FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3707, em 12 de março de 2025. Código identificador BC1F3D01: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.