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Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de junho de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 772/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 772/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025.

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 419/2014, que dispõe sobre a denominação da Creche Maria do Socorro, bairro Mutirão, Abaetetuba/Pa, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterada por esta lei a denominação da Creche Maria do Socorro, situada no bairro Mutirão, para “CRECHE MARIA DO SOCORRO DA SILVA RIBEIRO”.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Abaetetuba, em 26 de junho de 2025.

FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO

Prefeita Municipal de Abaetetuba

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3782, em 30 de junho de 2025. Código identificador 9CC137D5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.