Gabinete do Prefeito · 4 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 774/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 774/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
Considera de utilidade pública o Instituto Raízes Maratauíra e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerado de utilidade pública municipal a entidade sem fins lucrativos Instituto Raízes Maratauíra, fundado em 04 de julho de 2022; CNPJ: 48.362.464/0001-74, com sede e foro na cidade de Abaetetuba, Estado do Pará, a qual tem por finalidade o firme propósito de contribuir para a melhoria de qualidade de vida da população em geral, especialmente de grupos em situação de vulnerabilidade social.
Parágrafo Único: o reconhecimento disposto neste artigo obedecerá a normas do físico, atribuindo-lhes status de entidade que atua no desenvolvimento de projetos, programas e ações voltadas à formação humana integral e ao fortalecimento comunitário.
Art. 2º. Poderá a qualquer tempo ser tomado sem efeito a presente lei, caso seja constatado a falsidade das alegações e dos documentos apresentados, ou seja, modificada a realidade dos mesmos por supervenientes.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Abaetetuba, em 27 de junho de 2025.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita Municipal de Abaetetuba