Legislação municipal · Várzea Grande (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Prefeitura Municipal · Edição 2113
Prefeitura Municipal · Edição 2113
Prefeitura Municipal · Edição 2113
Prefeitura Municipal · Edição 2113
Prefeitura Municipal · Edição 2111
Prefeitura Municipal · Edição 2104
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Prefeitura Municipal · Edição 2103
Prefeitura Municipal · Edição 2103
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Prefeitura Municipal · Edição 2102
Prefeitura Municipal · Edição 2100
Prefeitura Municipal · Edição 2100
Prefeitura Municipal · Edição 2097
Prefeitura Municipal · Edição 2063
Prefeitura Municipal · Edição 2053
Prefeitura Municipal · Edição 2053
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Prefeitura Municipal · Edição 2052
Prefeitura Municipal · Edição 2052
Prefeitura Municipal · Edição 2052
Prefeitura Municipal · Edição 2052
Prefeitura Municipal · Edição 2052
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 06h59 · Publicação mais recente da lista: 01/12/2014