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Congresso

Prefeitura Municipal · 12 de novembro de 2014

LEI N.º 4.030/2014

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI N.º 4.030/2014

Institui a Semana de Prevenção contra espinha bífida, uma grave anormalidade congênita do sistema nervoso e dá outras providências.

WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito do Município Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1.º- Fica instituída a Semana de Prevenção Contra a Espinha Bífida, uma grave anormalidade congênita do sistema nervoso, a ser realizada anualmente do dia 06 a 12 de outubro.

Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Praças Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães” Várzea Grande, 13 de outubro de 2014.

WALACE SANTOS GUIMARÃES

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 2100, em 12 de novembro de 2014. Código identificador 612A652D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.