Legislação municipal · Várzea Grande (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Várzea Grande no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal · Edição 2133
Prefeitura Municipal · Edição 2133
Prefeitura Municipal · Edição 2133
Prefeitura Municipal · Edição 2133
Prefeitura Municipal · Edição 2133
Prefeitura Municipal · Edição 2130
Prefeitura Municipal · Edição 2130
Prefeitura Municipal · Edição 2130
Prefeitura Municipal · Edição 2130
Prefeitura Municipal · Edição 2130
Prefeitura Municipal · Edição 2130
Prefeitura Municipal · Edição 2130
Prefeitura Municipal · Edição 2130
Prefeitura Municipal · Edição 2130
Prefeitura Municipal · Edição 2130
Prefeitura Municipal · Edição 2130
Prefeitura Municipal · Edição 2130
Câmara Municipal · Edição 2123
Prefeitura Municipal · Edição 2122
Prefeitura Municipal · Edição 2122
Prefeitura Municipal · Edição 2118
Prefeitura Municipal · Edição 2117
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h20 · Publicação mais recente da lista: 30/12/2014