Prefeitura Municipal · 24 de dezembro de 2014
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2015 QUADRO DISCRIMINATIVO DAS RECEITAS E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES - CONSOLIDADA
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2015 QUADRO DISCRIMINATIVO DAS RECEITAS E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES - CONSOLIDADA
Conta
Descrição
Valor Estimado
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
923.259.786,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
526.771.523,00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTARIA
110.038.570,00
C T M
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00
Impostos
92.151.129,00
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00
Impostos s/ o Patrimônio e a Renda
45.929.657,00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00
Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana
25.009.165,00
4.1.1.1.2.02.03.00.00.00
Imp. Predial e Territorial Urbano
25.009.165,00
4.1.1.1.2.02.03.01.00.00
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano 25% Educação
6.252.291,25
4.1.1.1.2.02.03.02.00.00
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano 15% Saúde
5.001.833,00
4.1.1.1.2.02.03.03.00.00
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano 60% Recursos Ordinarios
13.755.040,75
Lei Municipal nº 1178/91 - CTM-VG
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00
Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza
11.433.467,00
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00
IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho
11.433.467,00
4.1.1.1.2.04.31.01.00.00
IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho - 25% Educação
2.858.366,75
4.1.1.1.2.04.31.02.00.00
IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho - 15% Saúde
2.286.693,40
4.1.1.1.2.04.31.03.00.00
IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho - 60% Recursos Ordinarios
6.288.406,85
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00
Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir
9.487.025,00
4.1.1.1.2.08.01.00.00.00
ITBI-Imp.s/Transm Int.Vivos d B.Imoveis e D.Reais s/im
9.487.025,00
4.1.1.1.2.08.01.01.00.00
ITBI-Imp.s/Transm Int.Vivos d B.Imoveis e D.Reais s/im - 25% Educação
2.371.756,25
4.1.1.1.2.08.01.02.00.00
ITBI-Imp.s/Transm Int.Vivos d B.Imoveis e D.Reais s/im - 15% Saúde
1.897.405,00
4.1.1.1.2.08.01.03.00.00
ITBI-Imp.s/Transm Int.Vivos d B.Imoveis e D.Reais s/im - 60% Rec. Ordinarios
5.217.863,75
Lei Municipal nº 1178/91 - CTM-VG
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00
Imposto s/ a Produção e a Circulação
46.221.472,00
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00
Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza
46.221.472,00
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00
IMP. S/ Serviços de Qualquer Natureza
46.221.472,00
4.1.1.1.3.05.01.01.00.00
IMP. S/ Serviços de Qualquer Natureza - 25% Educação
11.555.368,00
4.1.1.1.3.05.01.02.00.00
IMP. S/ Serviços de Qualquer Natureza - 15% Saúde
9.244.294,40
4.1.1.1.3.05.01.03.00.00
IMP. S/ Serviços de Qualquer Natureza - 60% Recursos Ordinarios
25.421.809,60
Lei Municipal nº 1178/91 - CTM-VG
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00
Taxas
17.887.441,00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00
Tx p/ Exercício do Poder de Policia
7.088.579,00
4.1.1.2.1.17.00.00.00.00
Tx de Fisc. de Vigilância Sanitária
739.990,00
4.1.1.2.1.21.00.00.00.00
Tx de Controle e Fiscalização Ambiental
201.100,00
4.1.1.2.1.21.01.00.00.00
Taxas de Vistoria, Corte e Poda de Arvores
130.570,00
4.1.1.2.1.21.02.00.00.00
Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental
70.530,00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00
Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indúst/Prest Serv
5.325.460,00
4.1.1.2.1.26.00.00.00.00
Tx de Publicidade comercial
72.270,00
4.1.1.2.1.29.00.00.00.00
Tx de Licença para Execução de Obras
492.700,00
4.1.1.2.1.99.00.00.00.00
Outras Tx pelo Exercício do Poder da Polícia
257.059,00
4.1.1.2.1.99.99.00.00.00
Outras Taxas pelo Exercício de Poder de Polícia
257.059,00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00
Tx pela Prestacao de Servicos
10.798.862,00
4.1.1.2.2.12.00.00.00.00
Emolumentos e Custas Processuais Administrativas
4.583.630,00
4.1.1.2.2.12.01.00.00.00
Taxas de Serv. da Sec. de Obras
155.526,00
4.1.1.2.2.12.02.00.00.00
Taxas de Emolumentos
4.175.932,00
4.1.1.2.2.12.03.00.00.00
Taxas de Certidões Diversas
252.172,00
4.1.1.2.2.90.00.00.00.00
Tx de Limpeza Pública
6.021.567,00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00
Outras Taxas de Prestação de Serviços
193.665,00
4.1.1.2.2.99.99.00.00.00
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
193.665,00
Lei Federal nº 9717/98 e Lei Federal 10887/2004
Lei Municipal nº 2719/2004 CTM-VG
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
23.907.182,00
4.1.2.1.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
8.037.000,00
4.1.2.1.0.29.00.00.00.00
Contrib Previd. do Regime Próprio
8.037.000,00
4.1.2.1.0.29.07.00.00.00
Contrib de Servidor Ativo para o RPPS
7.987.000,00
4.1.2.1.0.29.07.01.00.00
Contribuições Servidor Ativo
215.000,00
4.1.2.1.0.29.07.02.00.00
Contribuições Servidor Ativo da Câmara
140.000,00
4.1.2.1.0.29.07.03.00.00
Contribuições Servidor Ativo da Prefeitura
7.550.000,00
4.1.2.1.0.29.07.04.00.00
Contribuições Servidor Ativo do DAE
75.000,00
4.1.2.1.0.29.07.06.00.00
Contribuições Servidor Ativo TRT
1.000,00
4.1.2.1.0.29.07.08.00.00
Contribuições Servidor Ativo Assemb.
1.000,00
4.1.2.1.0.29.07.09.00.00
Contribuições Servidor Ativo Afastados
1.000,00
4.1.2.1.0.29.07.11.00.00
Contribribuições de Servidores Ativo - MP
1.000,00
4.1.2.1.0.29.07.12.00.00
Contribribuições de Servidores Ativo - TJ
1.000,00
4.1.2.1.0.29.07.13.00.00
Contribribuições de Servidores Ativo - Senado
1.000,00
4.1.2.1.0.29.09.00.00.00
Contrib de Servidor Inativo para o RPPS
50.000,00
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00
Contrib p/ Custeio dp Ser de Iluminação Pública
15.870.182,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
7.681.794,00
4.1.3.1.0.00.00.00.00.00
Receitas Imobiliárias
50.000,00
4.1.3.1.1.00.00.00.00.00
Aluguéis
50.000,00
4.1.3.1.1.99.00.00.00.00
Outras Receitas de Aluguel
50.000,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
Receitas de Valores Mobiliarios
7.631.794,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
2.816.794,00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
Rem. de Dep. de Recursos Vinculados
2.384.938,00
4.1.3.2.5.01.02.00.00.00
Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. FUNDEB
86.094,00
4.1.3.2.5.01.02.36.00.00
Rem. de Dep. Bancários - FUNDEB 60%
46.134,00
Lei Federal nº 11494/2007
4.1.3.2.5.01.02.37.00.00
Rem. de Dep. Bancários - FUNDEB 40%
39.960,00
Lei Federal nº 8080/90
4.1.3.2.5.01.03.00.00.00
Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Fundo
250.676,00
4.1.3.2.5.01.09.00.00.00
Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE
667,00
CF Art 259 Inciso III
4.1.3.2.5.01.10.00.00.00
Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. – FNAS
129.646,00
Lei Federal nº 8742/93
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00
Rec. de Rem. de Outros Depós. B. de Rec.Vinculados
1.917.855,00
IN 001/2007 STN
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00
Rem. de Dep. de Recursos não Vinculados
431.856,00
4.1.3.2.5.02.01.00.00.00
Receita de Rem. de Dep. de Poupança
23.643,00
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00
Rem. de Outros Dep. de Recursos Não Vinculados
408.213,00
4.1.3.2.8.00.00.00.00.00
Remuneração dos Investimentos do RPPS
4.815.000,00
Lei Municipal nº 2719/2004 CTM-VG
4.1.3.2.8.10.00.00.00.00
Remuneração dos Investimentos do RPPS Renda Fixa
4.815.000,00
4.1.3.2.8.10.01.00.00.00
Remun dos Inv. do Regime Próprio Prev em Renda Fixa
4.815.000,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
36.227.215,00
4.1.6.0.0.05.00.00.00.00
Serv. de Saúde
9.905.407,00
4.1.6.0.0.05.01.00.00.00
Serv. Hospitalares
6.933.785,00
4.1.6.0.0.05.10.00.00.00
Serviços Ambulatoriais
2.971.622,00
4.1.6.0.0.41.00.00.00.00
Serv. de Captação/Adução/Trat/Res e Dist. de Água
26.321.808,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
330.932.698,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
310.957.421,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
Transferências da União
137.534.973,00
CF 1988 Art 159 Inciso B e Art 158 Inciso III
4.1.7.2.1.01.00.00.00.00
Participação na Rec. da União
60.800.673,00
4.1.7.2.1.01.02.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios
60.771.044,00
4.1.7.2.1.01.02.01.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - 25% Educação
3.038.552,20
4.1.7.2.1.01.02.02.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - 15% Saúde
12.154.208,80
4.1.7.2.1.01.02.03.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - 60% Recursos Ordinarios
45.578.283,00
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural
29.629,00
4.1.7.2.1.01.05.01.00.00
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural - 25% Educação
7.407,25
4.1.7.2.1.01.05.02.00.00
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural - 15% Saúde
5.925,80
4.1.7.2.1.01.05.03.00.00
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural - 60% Recursos Ordinarios
16.295,95
4.1.7.2.1.22.00.00.00.00
Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat
882.096,00
Lei Federal nº 9478 artigo 50 e 10.842/2009
4.1.7.2.1.22.01.00.00.00
Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec. Nat
60.982,00
4.1.7.2.1.22.70.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
821.114,00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS
50.391.055,00
4.1.7.2.1.33.01.00.00.00
SUS PA FIXO -Piso Atend Bás Fixo-c/c 58.042-2
6.265.237,00
4.1.7.2.1.33.02.00.00.00
SUS PAB(ACS) - Agente Com. Saude-c/c 58.042-2
2.131.306,00
4.1.7.2.1.33.03.00.00.00
SUS PABV(SF) - Saúde da Fam. - c/c 58.042-2
1.604.640,00
4.1.7.2.1.33.04.00.00.00
Programa Saude na Escola - 6624002-5
14.800,00
4.1.7.2.1.33.06.00.00.00
SUS BAF - Prog. Assist. Farm. Básica - 40.811-5
1.302.790,00
4.1.7.2.1.33.10.00.00.00
Atenção Domiciliar (EMAD) RAU-ADOM
1.200.000,00
4.1.7.2.1.33.11.00.00.00
EMAP - Equipes Multiprofissionais de Apoio (RAU-ADOM)
144.000,00
4.1.7.2.1.33.12.00.00.00
Incentivo Adcional Programa de Agentes Comunitarios de Saúde
179.000,00
4.1.7.2.1.33.14.00.00.00
SUS- Prog. Fra. Popular do Brasil - c/c 41.554-5
300.000,00
4.1.7.2.1.33.15.00.00.00
Incentivo Adcional PSF
220.000,00
4.1.7.2.1.33.16.00.00.00
SUS - Prog. Fin. Ações Alim. e Nutrição-FAN-46.23
39.000,00
4.1.7.2.1.33.19.00.00.00
SUS - Saúde Bucal - 58.042-2
53.880,00
4.1.7.2.1.33.20.00.00.00
SUS - Projeto Olhar Brasil Consulta
9.830,00
4.1.7.2.1.33.22.00.00.00
SUS - Piso Fixo Vigl. Prom. da Saúde - PF
1.324.811,00
4.1.7.2.1.33.23.00.00.00
FAEC SIA - Mamografia para Rastreamneto
17.496,00
4.1.7.2.1.33.24.00.00.00
FAEC SIA Mamografia para Rastreamento (RCA-RCAN PO 008)
13.608,00
4.1.7.2.1.33.25.00.00.00
Piso Estratégico de Gerenciamento FNS
28.426,00
4.1.7.2.1.33.26.00.00.00
Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS (ANVISA)
70.205,00
4.1.7.2.1.33.27.00.00.00
Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte ANVISA
31.770,00
4.1.7.2.1.33.28.00.00.00
Piso Fixo de Vigilância Sanitária Parte - FNS
125.958,00
4.1.7.2.1.33.35.00.00.00
SUS-PBFV-PMAQ-Melhoria do Acs. Qua
169.200,00
4.1.7.2.1.33.37.00.00.00
SUS - Inc. Qualif. das Ações da Dengue
437.188,00
4.1.7.2.1.33.40.00.00.00
SUS - Consultório de Rua
655.200,00
4.1.7.2.1.33.41.00.00.00
SUS - Rede Cegonha
125.647,00
4.1.7.2.1.33.42.00.00.00
SUS-MAC- Média Alta Compl. Ambulat e Hosp.624004-1
15.856.137,00
4.1.7.2.1.33.43.00.00.00
Teto Municipal Rede Viver sem Limites (RDEF)
1.680.000,00
4.1.7.2.1.33.44.00.00.00
Teto para Custeio da UPA
7.800.000,00
4.1.7.2.1.33.46.00.00.00
SUS -Teto Munic. Rede Urgência (RAU-HOSP) 624004-1
6.239.070,00
4.1.7.2.1.33.47.00.00.00
SUS - Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME)
1.307.773,00
4.1.7.2.1.33.48.00.00.00
Inc Ações Vig. Prev. Cont DST/AIDS e Hapatites/Virais - (PVVS)
969.370,00
4.1.7.2.1.33.49.00.00.00
SUS - Núcleos Hosp de Epidem.-NHE 624005-0
18.000,00
4.1.7.2.1.33.51.00.00.00
Incentivos Pontuais p/ Ações Serv. Vigilância em Saúde (IPVS)
38.713,00
4.1.7.2.1.33.52.00.00.00
Inc. p/ Impla.Manut.Ações Serv. Púb. Estrat Vig. (PVVS)
18.000,00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS
3.498.794,00
Lei Federal nº 8742/93
4.1.7.2.1.34.01.00.00.00
FNAS/PBF-Piso Básico Fixo/40.334 CRAS
576.000,00
4.1.7.2.1.34.03.00.00.00
FMAS/PFMC (Piso Fixo Média Compl) CREAS
160.000,00
4.1.7.2.1.34.05.00.00.00
FMAS/IGD-Bolsa Família - 41.509-X
700.000,00
4.1.7.2.1.34.06.00.00.00
FMAS/PTMC(Piso trans. Méd Complex) CREAS
3.794,00
4.1.7.2.1.34.07.00.00.00
FMAS/PAC I (casa de amparo o de passagem)
528.000,00
4.1.7.2.1.34.11.00.00.00
FMAS/PETI - PMVMC
84.200,00
4.1.7.2.1.34.24.00.00.00
FNAS/Piso Básico Variável-PBVII
936.000,00
4.1.7.2.1.34.26.00.00.00
FUMIS (Fundo Municipal de Investimento Social)
150.000,00
4.1.7.2.1.34.29.00.00.00
FMAS-IGD SUAS - 55.557-6
70.000,00
4.1.7.2.1.34.32.00.00.00
PFMC - Centro POP Rua
238.000,00
4.1.7.2.1.34.34.00.00.00
PFMC - Medida Sócio-Educativo
52.800,00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
16.812.126,00
Lei Federal nº 9766/98; Resolução nº 04/2003; Lei Federal nº 11947/2009 e Lei Federal nº 10880/2004
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00
Transf. do Salário-Educação
4.094.176,00
4.1.7.2.1.35.03.00.00.00
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE
3.271.757,00
4.1.7.2.1.35.03.01.00.00
Transf. Diretas do FNDE - PNAE Creche
379.777,00
4.1.7.2.1.35.03.02.00.00
Transf. Diretas do FNDE - PNAE Pré-Escolar
672.587,00
4.1.7.2.1.35.03.03.00.00
Transf. Diretas do FNDE - PNAE Fundamental
1.061.775,00
4.1.7.2.1.35.03.04.00.00
Transf. Diretas do FNDE - PNAE EJA
37.869,00
4.1.7.2.1.35.03.05.00.00
Transf Diretas do FNDE ref. ao PNAE- Mais Educação
1.043.708,00
4.1.7.2.1.35.03.07.00.00
Transf. Diretas do FNDE-Penae E. Especial
76.041,00
4.1.7.2.1.35.04.00.00.00
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE
60.278,00
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00
Outras Transf Diretas do FNDE
9.385.915,00
4.1.7.2.1.35.99.01.00.00
Transf. Rec. FNDE - Projovem Urbano-48.424-5
600.000,00
4.1.7.2.1.35.99.02.00.00
Transf. Rec. FNDE - Brasil Alfabetizado
140.000,00
4.1.7.2.1.35.99.03.00.00
FNDE - Plano Art. Infraestr. Escolar - 59083-5
8.645.915,00
4.1.7.2.1.36.00.00.00.00
Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96
460.238,00
Lei Candir nº 87/96
4.1.7.2.1.36.01.00.00.00
Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96 - 25% Educação
23.011,90
4.1.7.2.1.36.02.00.00.00
Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96 - 15% Saúde
92.047,60
4.1.7.2.1.36.03.00.00.00
Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96 - 60% Recursos Ordinarios
345.178,50
4.1.7.2.1.99.00.00.00.00
Outras Transferências da União
4.689.991,00
4.1.7.2.1.99.01.00.00.00
AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
4.689.991,00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados
98.263.008,00
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00
Participação na Rec. dos Estados
97.390.764,00
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
77.767.888,00
4.1.7.2.2.01.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS
77.767.888,00
4.1.7.2.2.01.01.01.01.00
Cota-Parte do ICMS - 25% Educação
3.888.394,40
4.1.7.2.2.01.01.01.02.00
Cota-Parte do ICMS - 15% Saúde
15.553.577,60
4.1.7.2.2.01.01.01.03.00
Cota-Parte do ICMS - 60% Recursos Ordinarios
58.325.916,00
CF Artigo 158 Inciso IV
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
19.032.792,00
4.1.7.2.2.01.02.01.00.00
Cota-Parte do IPVA - 25% Educação
951.639,60
4.1.7.2.2.01.02.02.00.00
Cota-Parte do IPVA - 15% Saúde
3.806.558,40
4.1.7.2.2.01.02.03.00.00
Cota-Parte do IPVA - 60% Recursos Ordinarios
14.274.594,00
CF Artigo 158 Inciso III
4.1.7.2.2.01.04.00.00.00
Cota-Parte do IPI S/ Exportação
553.243,00
4.1.7.2.2.01.04.01.00.00
Cota-Parte do IPI S/ Exportação - 25% Educação
27.662,15
4.1.7.2.2.01.04.02.00.00
Cota-Parte do IPI S/ Exportação - 15% Saúde
110.648,60
4.1.7.2.2.01.04.03.00.00
Cota-Parte do IPI S/ Exportação - 60% Recursos Ordinarios
414.932,25
CF Artigo 159 Inciso I
4.1.7.2.2.01.15.00.00.00
FETHAB - Fundo Estadual de transporte e Habitação
3.500.000,00
Lei Estadual nº 7623/2000 e Lei Estadual nº 10051/2014
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00
Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ
31.318,00
CF Artigo 159 Inciso III
4.1.7.2.2.01.99.00.00.00
Outras Participações na Rec. dos Estados
5.523,00
4.1.7.2.2.33.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Estado p/ Programas Saúde
492.244,00
Lei Federal nº 8080/90
4.1.7.2.2.33.03.00.00.00
Transf. de Rec. Estado - Programa Alcance de Metas
15.022,00
4.1.7.2.2.33.06.00.00.00
Transf de Rec Estado p/Prog. Saúde-PSF Estadual
144.032,00
4.1.7.2.2.33.08.00.00.00
Transf de Rec. Estado Saúde Bucal - 49.407-5
11.450,00
4.1.7.2.2.33.09.00.00.00
Transf. de Rec. Est. Prog. Farm. Básica 9.843-4
315.589,00
4.1.7.2.2.33.10.00.00.00
Transf. de Rec. Estado Insumos Diabetes - 49.155-1
6.151,00
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00
Outras Transf. dos Estados
380.000,00
4.1.7.2.2.99.01.00.00.00
Programas de Educação Manut. Escolar PNATE
380.000,00
4.1.7.2.2.99.01.01.00.00
Programas de Educ. Manut. Escolar PNATE
380.000,00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00
Transferencias Multigovernamentais
71.659.440,00
4.1.7.2.4.01.00.00.00.00
Transf. de Recursos do FUNDEB
71.659.440,00
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00
Transf. de Recursos do FUNDEB 60%
42.995.664,00
4.1.7.2.4.01.02.00.00.00
Transf. de Recursos do FUNDEB 40%
28.663.776,00
Lei Federal nº 11494/2007
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00
Transf. de Conv.
19.975.277,00
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00
Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.
19.975.277,00
Constituição Federal
4.1.7.6.2.01.00.00.00.00
Transf. Conv. Estados p/ SUS
19.718.277,00
4.1.7.6.2.01.02.00.00.00
Inc. Microregionalização (PIAM CAPS) 34.5
42.692,00
4.1.7.6.2.01.03.00.00.00
Transf. Conv.Estado-SUS-(Média Alta Comp)-52.236-8
19.675.585,00
4.1.7.6.2.99.00.00.00.00
Outras Transf. de Conv. dos Estados
257.000,00
4.1.7.6.2.99.03.00.00.00
Tranf.Conv.Prog.Assist.Social-FMIS-38.833-5
257.000,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
17.984.064,00
Lei Municipal nº 1178/91 CTM-VG
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
4.264.993,00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora dos Tributos
354.204,00
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o IPTU
47.160,00
4.1.9.1.1.38.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o IPTU - 25% Educação
11.790,00
4.1.9.1.1.38.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o IPTU - 15% Saúde
9.432,00
4.1.9.1.1.38.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o IPTU - 60% Recursos Ordinarios
25.938,00
4.1.9.1.1.39.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o ITBI
3.512,00
4.1.9.1.1.39.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o ITBI - 25% Educação
878,00
4.1.9.1.1.39.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o ITBI - 15% Saúde
702,40
4.1.9.1.1.39.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o ITBI - 60% Recursos Ordinarios
1.931,60
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o ISS
246.772,00
4.1.9.1.1.40.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o ISS - 25% Educação
61.693,00
4.1.9.1.1.40.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o ISS - 15% Saúde
49.354,40
4.1.9.1.1.40.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o ISS - 60% Recursos Ordinarios
135.724,60
4.1.9.1.1.99.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora de Outros Tributos
56.760,00
4.1.9.1.1.99.01.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
56.760,00
4.1.9.1.2.00.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora de Contribuições
1.000,00
4.1.9.1.2.29.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora das Contribuições p/ o RPPS
1.000,00
4.1.9.1.2.29.01.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Contrib Patronal p/ RPPS
1.000,00
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. dos Tributos
858.774,00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
519.277,00
4.1.9.1.3.11.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU - 25% Educação
129.819,25
4.1.9.1.3.11.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU - 15% Saúde
103.855,40
4.1.9.1.3.11.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU - 60% Recursos Ordinarios
285.602,35
4.1.9.1.3.12.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI
6.483,00
4.1.9.1.3.12.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI - 25% Educação
1.620,75
4.1.9.1.3.12.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI - 15% Saúde
1.296,60
4.1.9.1.3.12.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI - 60% Recursos Ordinarios
3.565,65
4.1.9.1.3.13.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS
244,00
4.1.9.1.3.13.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS - 25% Educação
61,00
4.1.9.1.3.13.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS - 15% Saúde
48,80
4.1.9.1.3.13.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS - 60% Recursos Ordinarios
134,20
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
332.770,00
4.1.9.1.4.00.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. das Contrib.
2.550.000,00
4.1.9.1.4.99.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Dív. Ativ. de Outras Contrib
2.550.000,00
4.1.9.1.4.99.01.00.00.00
M/J Mora Dívida Ativ de Outras Contrib - Principal
2.550.000,00
4.1.9.1.8.00.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora de Outras Rec.
564,00
4.1.9.1.8.99.00.00.00.00
Outras Multas e Juros de Mora
564,00
4.1.9.1.8.99.01.00.00.00
Outras Multas e Juros de Mora
564,00
4.1.9.1.9.00.00.00.00.00
Multas de Outras Origens
500.451,00
4.1.9.1.9.15.00.00.00.00
Multas Previstas na Legislação de Trânsito
198.424,00
4.1.9.1.9.50.00.00.00.00
Multas por Auto de Infração
301.900,00
4.1.9.1.9.99.00.00.00.00
Outras Multas
127,00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00
Indenizações e Restituições
423.405,00
Lei Municipal nº 2717/2004
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00
Restituições
423.405,00
4.1.9.2.2.10.00.00.00.00
Compensações Financ entre Regime Geral e RPPS
270.000,00
4.1.9.2.2.10.02.00.00.00
Compens. financ. entre RGPS e RPPS - parcelamentos
270.000,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00
Outras Restituicoes
153.405,00
4.1.9.2.2.99.01.00.00.00
Restituíções e Devoluções Diversas
153.405,00
Artigo 11 da Lei 4.320 e CTM - VG
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00
Receita da Divida Ativa
12.949.940,00
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. Tributaria
10.149.940,00
Lei Municipal nº 1178/91 CTM - VG
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do IPTU
6.304.240,00
4.1.9.3.1.11.01.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do IPTU - 25% Educação
1.576.060,00
4.1.9.3.1.11.02.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do IPTU - 15% Saúde
1.260.848,00
4.1.9.3.1.11.03.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do IPTU - 60% Recursos Ordinarios
3.467.332,00
4.1.9.3.1.12.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ITBI
47.780,00
4.1.9.3.1.12.01.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ITBI - 25% Educação
11.945,00
4.1.9.3.1.12.02.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ITBI - 15% Saúde
9.556,00
4.1.9.3.1.12.03.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ITBI - 60% Recursos Ordinarios
26.279,00
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ISS
11.280,00
4.1.9.3.1.13.01.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ISS - 25% Educação
2.820,00
4.1.9.3.1.13.02.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ISS - 15% Saúde
2.256,00
4.1.9.3.1.13.03.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ISS - 60% Recursos Ordinarios
6.204,00
4.1.9.3.1.99.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos
3.786.640,00
4.1.9.3.1.99.01.00.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Princ
991.970,00
4.1.9.3.1.99.03.00.00.00
Receita da Div. Ativa Taxa de Limpeza Publica
2.022.480,00
4.1.9.3.1.99.04.00.00.00
Rec. Div.Ativa Taxa de Func. Est/Com/Ind/Prest Ser
772.190,00
4.1.9.3.2.00.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. não Tributária
2.800.000,00
4.1.9.3.2.16.00.00.00.00
Receita de Dívida Ativa de Outras Contribuições
2.800.000,00
4.1.9.3.2.16.01.00.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outras Contrib - Princ
2.800.000,00
Lei Municipal nº 2719/2004
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00
Receitas Diversas
345.726,00
Constituição Federal
4.1.9.9.0.02.00.00.00.00
Rec. de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais
100.000,00
4.1.9.9.0.02.01.00.00.00
Rec. de Honorários de Advogados
100.000,00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00
Outras Receitas
245.726,00
4.1.9.9.0.99.02.00.00.00
Outras Receitas Diversas
245.726,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
418.101.344,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
418.101.344,00
4.2.4.2.0.00.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
9.717.133,00
4.2.4.2.1.00.00.00.00.00
Transf. da União
6.217.133,00
4.2.4.2.1.01.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Sist. Único de Saúde -SUS
6.217.133,00
4.2.4.2.2.00.00.00.00.00
Transf. dos Estados
3.500.000,00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00
Transferências de Convênios
411.884.211,00
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00
Transf. Convênios da União e de suas Entidades
406.884.211,00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00
Outras Transf. de Convênio da União
406.884.211,00
4.2.4.7.1.99.06.00.00.00
Outras Transf. de Conv. PAC 1 - Sinfra
24.984.865,00
4.2.4.7.1.99.07.00.00.00
Outras Transf. de Conv. PAC 2 - Sinfra
357.778.167,00
4.2.4.7.1.99.09.00.00.00
Outras Transf. de Conv. PAC 2 - Educação
24.121.179,00
4.2.4.7.2.00.00.00.00.00
Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid.
5.000.000,00
4.2.4.7.2.06.00.00.00.00
Transf. de Conv. Pav. Recap. Ruas/Av V.Grande
5.000.000,00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
11.079.000,00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
11.079.000,00
4.7.2.1.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
11.079.000,00
4.7.2.1.0.29.00.00.00.00
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio
11.079.000,00
4.7.2.1.0.29.01.00.00.00
Contrib. Patronal de Servidor Ativo Civil
11.079.000,00
4.7.2.1.0.29.01.01.00.00
Contribuições Patr. Serv. Ativo Intra-Orçam - Pref.
10.700.000,00
Lei Municipal nº 2719/2004
4.7.2.1.0.29.01.02.00.00
Contribuições Patr. Serv. Ativo - Câmara
200.000,00
4.7.2.1.0.29.01.04.00.00
Contribuições Patr. Serv. Ativo - DAE
130.000,00
4.7.2.1.0.29.01.05.00.00
Contribuições Patr. Serv. Ativo - TRT
1.000,00
4.7.2.1.0.29.01.06.00.00
Contribuições Patr. Serv. Ativo - Assembleia
2.000,00
4.7.2.1.0.29.01.07.00.00
Contribuições Patr. Serv. Ativo - Senado
2.000,00
4.7.2.1.0.29.01.08.00.00
Contribuições Patr. Serv. Ativo - Previvag
40.000,00
4.7.2.1.0.29.01.09.00.00
Contribuições Pat. Serv. Ativo Afastado
2.000,00
4.7.2.1.0.29.01.10.00.00
Contribuições Patr. Serv. Ativo - Proc. Geral
2.000,00
4.9.0.0.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÕES DA RECEITA
-32.692.081,00
4.9.1.0.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÕES DA RECEITA
-967.113,00
Artigo 11 da Lei 4.320/64 e Lei Fedeal nº 11494/2007
4.9.1.1.0.00.00.00.00.00
Deduções da Receita Tributária.
-967.113,00
4.9.1.1.2.00.00.00.00.00
Deduções de Impostos s/ o Patrimônio e a Renda
-770.241,00
4.9.1.1.2.02.00.00.00.00
Deduç do Imposto Predial e Territ Urbano
-656.241,00
4.9.1.1.2.02.03.00.00.00
Deduç do Imposto Predial e Territ Urbano-Descon
-656.241,00
4.9.1.1.2.08.00.00.00.00
Deduç do Impos Sob Transf Inter Vivos de Bens
-114.000,00
4.9.1.1.2.08.01.00.00.00
Deduç do ITBI - ITBI
-114.000,00
4.9.1.1.2.08.01.03.00.00
Deduç do ITBI - Descontos Concedidos
-114.000,00
4.9.1.1.3.00.00.00.00.00
Deduç do Imposto sobre a Produção e a Circulação
-196.872,00
4.9.1.1.3.05.00.00.00.00
Deduç do Imp sobre Serviç de Qualq Nat
-196.872,00
4.9.1.1.3.05.01.00.00.00
Deduç do Imp sobre Serviç de Qualq Nat
-196.872,00
4.9.1.1.3.05.01.03.00.00
Deduç do Imp sobre Serviç de Qualq Nat-Desconto
-196.872,00
4.9.3.0.0.00.00.00.00.00
Deduções de Receita Patrimonial
-2.000,00
4.9.3.2.0.00.00.00.00.00
Deduções de Receita Patrim. de Valores Mobiliáios
-2.000,00
4.9.7.0.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÕES DE TRANSFERENCIAS CORRENTES
-31.722.968,00
4.9.7.2.0.00.00.00.00.00
Deduções de Transferências Intergovernamentais
-31.722.968,00
4.9.7.2.1.00.00.00.00.00
Deduções de Transferências da União
-12.252.183,00
4.9.7.2.1.01.00.00.00.00
Deduções de Participação na Receita da União
-12.160.135,00
4.9.7.2.1.01.02.00.00.00
Dedução de Receita p/ Formação FUNDEB - FPM
-12.154.209,00
4.9.7.2.1.01.02.01.00.00
Dedu de Receit do FPM-FUNDEF/FUNDEB
-12.154.209,00
4.9.7.2.1.01.05.00.00.00
Dedução da Receita para formação do FUNDEB-ITR
-5.926,00
4.9.7.2.1.36.00.00.00.00
Ded Rec p/ Formaç FUNDEB-ICMS Deson LC 87/96
-92.048,00
4.9.7.2.2.00.00.00.00.00
Participação na Rec. dos Estados
-19.470.785,00
4.9.7.2.2.01.00.00.00.00
Deduções de Participação na Receita do Estado
-19.470.785,00
4.9.7.2.2.01.01.00.00.00
Deduç de Recei p/ Form do FUNDEF/FUNDEB-ICMS
-15.553.578,00
4.9.7.2.2.01.01.01.00.00
Deduç de Recei p/ Form do FUNDEF/FUNDEB-ICMS
-15.553.578,00
4.9.7.2.2.01.02.00.00.00
Ded de Recei Para Form do FUNDEB - IPVA
-3.806.558,00
4.9.7.2.2.01.04.00.00.00
Ded de Receita para Formaç do FUNDEF/FUNDEB - IPI
-110.649,00
Total geral:
923.259.786,00