Prefeitura Municipal · 12 de dezembro de 2014
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.054/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.054/2014
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar n.º 3.754/2012 e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º - Fica alterada a estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano acrescentando um cargo correspondente a unidade 2.5, no anexo XII da Lei Complementar n.º 3.754/2012, que passa a viger da seguinte forma:
ANEXO XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
UNIDADE
SIMB
QTD
CARGO
2.5. Superintendência de Regularização Fundiária
DGA 3
1
Superintendente
Art. 2.º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrario.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 11 de dezembro de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal