Prefeitura Municipal · 18 de novembro de 2014
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.038/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.038/2014
Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar n.º 3.754/2012 que dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de cargos de provimento em comissão das secretarias municipais de Várzea Grande e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam extintos na estrutura da Controladoria Geral do Município, os cargos constantes das unidades 1.1, 2 e 2.1, do anexo II da lei complementar n.º 3.754/2012, nas quantidades dispostas da seguinte forma:
ANEXO II – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE
SIMB
QTD
CARGO
1.1 – Secretária Executiva (extinto)
DGA 8
1
SECRETÁRIA EXECUTIVA (extinto)
2 – Subsecretaria (extinto)
DGA 2
1
SUBSECRETÁRIO (extinto)
2.1 – Assessoria Especial (extinto)
DGA 3
1
ASSESSORIA ESPECIAL (extinto)
Art. 2º. Ficam extintos na estrutura da Secretaria Municipal de Governo, os cargos constantes das unidades 1.1, 1.2, 2.1, 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.1.4, 2.2.1, 2.2.2, 2.3.2, do anexo III da lei complementar n.º 3.754/2012, conforme alteração dada pela lei complementar nº 3.965/2013, nas quantidades dispostas da seguinte forma:
ANEXO III – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE
SIMB
QTD
CARGO
1.1 - Secretária Executiva (extinto)
DGA 8
1
Secretária Executiva (extinto)
1.2 - Assessoria de Gestão (extinto)
DGA 2
3
Assessor de Gestão (extinto)
2.1 - Coordenadoria Administrativa e Financeira (extinto)
DGA 4
1
Coordenador (extinto)
2.1.1 - Assistente Técnico (extinto)
DGA 7
3
Assistente Técnico (extinto)
2.1.2 - Gerencia de Legislação e Normas (extinto)
DGA 6
1
Gerente (extinto)
2.1.3 - Assessoria Política e Parlamentar (extinto)
DGA 6
1
Assessor Técnico (extinto)
2.1.4 - Auxiliar Técnico (extinto)
DGA 8
8
Auxiliar Técnico (extinto)
2.2.1 - Assessoria Técnica (extinto)
DGA 6
1
Assessor Técnico I (extinto)
2.2.2 - Assistente Técnico (extinto)
DGA 7
1
Assistente Técnico (extinto)
2.3.2 - Assistente Técnico (extinto)
DGA 7
2
Assistente Técnico (extinto)
Art. 3º. Fica acrescentado na estrutura da Secretaria Municipal de Governo, um cargo correspondente à unidade 2.5.2 do anexo III da lei complementar n.º 3.754/2012, que passará a viger da seguinte forma:
ANEXO III – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE
SIMB
QTD
CARGO
2.5.2 – Assessor Jurídico
DGA 5
1
Assessor jurídico
Art. 4º. Ficam extintos na estrutura do Gabinete do Prefeito um cargo constante na unidade 2 e um cargo constante na unidade 2.1.2 do anexo XIII da lei complementar nº. 3.754/2012, conforme alteração dada pela lei complementar nº 3.995/14, nas quantidades dispostas da seguinte forma:
ANEXO XIII – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE
SIMB
QTD
CARGO
2 – Assessoria de Gestão de Projetos e Convênios (extinto)
DGA 2
1
Assessor de Gestão (extinto)
...
...
...
...
2.1.2 – Supervisor de Engenharia Ambiental e Sanitarista (extinto)
DGA 3
1
Assessor Especial (extinto)
Art. 5º. Ficam acrescentados na estrutura do Gabinete do Prefeito os cargos correspondentes as unidades 1.2, 2, 3, 3.1, 3.1.2, 3.1.3, 3.1.4 do anexo XIII da lei complementar n.º 3.754/2012, conforme alteração dada pela lei complementar nº 3.995/14, que passará a viger da seguinte forma:
ANEXO XIII – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE
SIMB
QTD
CARGO
...
...
...
...
1.2 – Secretária Executiva
DGA 8
1
Secretária Executiva
2 – Assessoria de Gestão
DGA 2
3
Assessor de Gestão
...
...
...
...
3 – Supervisor Administrativo
DGA 3
1
ASSESSOR ESPECIAL
3.1 – Coordenadoria Administrativa e Financeira
DGA 4
1
Coordenador
3.1.2. – Assessoria Técnica
DGA 6
1
ASSessor TÉCNICO i
3.1.3 – Assistente Técnico
DGA 7
7
ASSISTENTE TECNICO
3.1.4 – Auxiliar Técnico
DGA 8
8
Auxiliar técnico
Art. 6º. Fica extinto na estrutura da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, um cargo constante na unidade 1.1 do anexo VIII da lei complementar n.º 3.754/2012, da seguinte forma:
ANEXO VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRÁTÉGICOS
UNIDADE
SIMB
QTD
CARGO
...
...
...
...
1.1 – Assessoria de Gestão
DGA 2
1
ASSESSOR DE GESTÃO
Art. 7º. Fica alterado na estrutura da Secretaria Municipal de Administração um cargo correspondente à unidade 2.6 e criado um cargo correspondente a unidade 2.8 no anexo XIV da lei complementar n.º 3.754/2012, que passará a viger da seguinte forma:
ANEXO XIV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE
SIMB
QTD
CARGO
2.6 - Superintendência de Contratos Convênios
DGA 3
1
Superintendente
...
...
...
...
2.8 – Assessoria de Gestão, Licitações e Aquisições
DGA 2
1
ASSESSOR DE GESTÃO
Art. 8º. Os cargos referidos nessa lei complementar que não foram extintos em sua quantidade total, permanecerão no quadro da Secretaria de origem.
Art. 9º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 13 de novembro de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal