Prefeitura Municipal · 17 de novembro de 2014
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.036/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.036/2014
Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde constantes no anexo único da lei complementar n.º 3.772/2012 e da outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Ficam extintos na Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Várzea Grande, os cargos em comissão constantes das unidades 4.1.3, 4.1.4, no anexo único da Lei n.° 3.772/2012, nas quantidades dispostas da seguinte forma:
ANEXO ÚNICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
CARGO
SIMB
QTD
...
...
...
...
4.1.3 – Coordenadoria Técnica de Assistência Médica (EXTINTO)
COORDENADOR (EXTINTO)
DGA 4
1
...
...
...
...
4.1.4 – Coordenadoria Técnica de Enfermagem (EXTINTO)
COORDENADOR (EXTINTO)
DGA 4
1
Art. 2º. Fica acrescentado na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde um cargo correspondente a unidade 5.0 do anexo único da lei complementar n.º 3.772/2012, que passa a viger da seguinte forma:
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
CARGO
SIMB
QTD
...
...
...
...
5.0 - Superintendência do Cadin
superintendente
DGA 3
1
Art. 3º. Os cargos referidos nessa lei complementar que não foram extintos em sua quantidade total, permanecerão no quadro da Secretaria Municipal de Saúde
Art. 4º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 13 de novembro de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal