Prefeitura Municipal · 22 de setembro de 2014
LEI N.º 4.029/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 4.029/2014
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual/2014 Lei 3.973/2013 e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito do Município Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão no projeto nº. 1163 - Melhoria do Ensino Fundamental – Anos Iniciais no valor de R$ 1.247.400,00 (Hum milhão duzentos e quarenta e sete mil e quatrocentos reais), referente ao recebimento da verba do 7º Aditivo ao convênio nº 806102/2007, para finalização da construção de duas creches nos bairros: Gilson de Barros e Celestino Pereira e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo I.
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO
Órgão
08
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária
08.03
Desenv. do Ensino da Educação Básica
Função
12
Educação
Sub Função
361
Ensino Fundamental
Programa
103
Ensino Fundamental
Projeto
1163
Melhoria do Ensino Fundamental Anos Iniciais
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
Elemento de Despesa
Código
Fonte
Valor
Obras e Instalações
4.4.90.51.00.00.00.00
301
1.247.400,00
Art. 2º. Abre Crédito Suplementar orçamentário na LOA Nº 3.973/2013 - Lei Orçamentária Anual de 2014, Órgão Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, para inclusão de valores nos elementos de despesas, em atendimento ao programa do anexo II.
ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO
Órgão
09
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade orçamentária
02
Fundo Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Sub Função
122
Administração Geral
Programa
15
Gestão em Saúde
Projeto
2033
Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
Elemento de Despesa
Código
Fonte
Valor
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00.00.00.00
999
3.519.000,00
Sentenças Judiciais
3.3.90.91.00.00.00.00
999
451.000,00
Obras e Instalações
4.4.90.51.00.00.00.00
999
1.300.000,00
TOTAL
5.270.000,00
Art. 3.º Os recursos necessário à execução acima mencionada serão cobertos com recursos provenientes da anulação de valores das seguintes dotações no orçamento vigente, em atendimento ao programa do anexo III.
ANEXO III
ANULAÇÃO
Órgão
09
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade orçamentária
02
Fundo Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Sub Função
301
Atenção Básica
Programa
03
Atenção Primaria
Projeto
1051
Ampliação da cobertura populacional estimada pela Estratégia Saúde da Família (ESF).
DETALHAMENTO
ANULAÇÃO DE VALORES DE ELEMENTO DE DESPESA
Elemento de Despesa
Código
Fonte
Valor
Obras e Instalações
4.4.90.51.00.00.00.00
208
5.270.000,00
TOTAL
5.270.000,00
Art. 4.º Abre Crédito Suplementar orçamentário na LOA Nº 3.973/2013 - Lei Orçamentária Anual de 2014, Órgão Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, para inclusão de valores nos elementos de despesas, em atendimento ao programa do anexo II.
ANEXO IV
CLASSIFICAÇÃO
Órgão
09
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade orçamentária
02
Fundo Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Sub Função
122
Administração Geral
Programa
15
Gestão em Saúde
Projeto
2033
Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
Elemento de Despesa
Código
Fonte
Valor
Vencimentos e Vantagens
3.1.90.11.00.00.00.00
999
5.000.000,00
Sentenças Judiciais
3.3.90.91.00.00.00.00
999
1.549.000,00
TOTAL
6.549.000,00
Art. 5.º Os recursos necessário à execução acima mencionada serão cobertos com recursos provenientes da anulação de valores das seguintes dotações no orçamento vigente, em atendimento ao programa do anexo V.
ANEXO V
ANULAÇÃO
Órgão
09
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade orçamentária
02
Fundo Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Sub Função
301
Atenção Básica
Programa
04
Atenção Secundaria
Projeto
1307
Construção, implantação e manutenção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24 hs para atendimento às urgências de média complexidade
DETALHAMENTO
ANULAÇÃO DE VALORES DE ELEMENTO DE DESPESA
Elemento de Despesa
Código
Fonte
Valor
Obras e Instalações
4.4.90.51.00.00.00.00
208
6.549.000,00
TOTAL
6.549.000,00
Art. 6.º Abre Crédito Suplementar orçamentário na LOA Nº 3.973/2013 - Lei Orçamentária Anual de 2014, Órgão: Secretaria Municipal de Viação Obras e Urbanismo do Município de Várzea Grande, para inclusão de valores nos elementos de despesas, em atendimento ao programa do anexo IV.
ANEXO IV
CLASSIFICAÇÃO
Órgão
10
Secretaria Municipal de Viação Obras e Urbanismo
Unidade orçamentária
08
Coordenadoria de Obras e Tráfego
Função
15
Urbanismo
Sub Função
451
Infra-Estrutura Urbana
Programa
22
Infra Estrutura Urbana
Projeto
1433
Execução de Obras e Saneamento Integrado
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
Elemento de Despesa
Código
Fonte
Valor
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico
3.3.90.39.00.00.00.00
999
8.000.000,00
Obras e Instalações
4.4.90.51.00.00.00.00
999
9.000.000,00
TOTAL
17.000.000,00
Art. 7.º Os recursos necessário à execução acima mencionada serão cobertos com recursos provenientes da anulação de valores das seguintes dotações no orçamento vigente, em atendimento ao programa do anexo V.
ANEXO V
ANULAÇÃO
Órgão
10
Secretaria Municipal de Viação Obras e Urbanismo
Unidade orçamentária
08
Coordenadoria de Obras e Tráfego
Função
15
Urbanismo
Sub Função
451
Infra-Estrutura Urbana
Programa
22
Infra Estrutura Urbana
Projeto
1433
Execução de Obras e Saneamento Integrado
DETALHAMENTO
ANULAÇÃO DE VALORES DE ELEMENTO DE DESPESA
Elemento de Despesa
Código
Fonte
Valor
Obras e Instalações
4.4.90.51.00.00.00.00
303
17.000.000,00
TOTAL
17.000.000,00
Art. 8.º Abre Crédito Suplementar orçamentário na LOA Nº 3.973/2013 - Lei Orçamentária Anual de 2014, Órgão: Secretaria Municipal de Educação do Município de Várzea Grande, para inclusão de valores nos elementos de despesas, em atendimento ao programa do anexo VI.
ANEXO VI
CLASSIFICAÇÃO
Órgão
08
Secretaria Municipal de Educação
Unidade orçamentária
01
Gabinete do Secretario
Função
12
Educação
Sub Função
122
Administração Geral
Programa
02
Apoio Administrativo
Projeto
2165
Manutenção e Encargos das Atividades da Secretaria de Educação
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
Elemento de Despesa
Código
Fonte
Valor
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico
3.3.90.39.00.00.00.00
999
3.000.000,00
TOTAL
3.000.000,00
Art. 9.º Os recursos necessário à execução acima mencionada serão cobertos com recursos provenientes da anulação de valores das seguintes dotações no orçamento vigente, em atendimento ao programa do anexo VII.
ANEXO VII
ANULAÇÃO
Órgão
10
Secretaria Municipal de Viação Obras e Urbanismo
Unidade orçamentária
08
Coordenadoria de Obras e Tráfego
Função
15
Urbanismo
Sub Função
451
Infra-Estrutura Urbana
Programa
22
Infra Estrutura Urbana
Projeto
1433
Execução de Obras e Saneamento Integrado
DETALHAMENTO
ANULAÇÃO DE VALORES DE ELEMENTO DE DESPESA
Elemento de Despesa
Código
Fonte
Valor
Obras e Instalações
4.4.90.51.00.00.00.00
303
3.000.000,00
TOTAL
3.000.000,00
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praças Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães” Várzea Grande, 19 de setembro de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal