Prefeitura Municipal · 8 de setembro de 2014
LEI N.º 4.026/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 4.026/2014
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual/2014, lei 3.973/2013 e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto n.º 1315 – Construções de Creches no valor de R$ 2.953.895,92 (dois milhões novecentos e cinquenta e três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo I.
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO
Órgão
08
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária
08.03
Desenv. do Ensino da Educação Básica
Função
12
Educação
Sub Função
365
Ensino Infantil
Programa
104
Ensino Infantil
Projeto
1315
Construção de Creches
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
Elemento de Despesa
Código
Fonte
Valor
Obras e Instalações
4.4.90.51.00.00.00.00
301
2.953.895,92
Total
2.953.895,92
Art. 2º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto n.º 1.478 – Aquisições de Materiais Didáticos Pedagógicos no valor de R$ 39.875,12 (trinta e nove mil oitocentos e setenta e cinco reais e doze centavos), e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo II.
ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO
Órgão
08
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária
08.03
Desenv. do Ensino da Educação Básica
Função
12
Educação
Sub Função
365
Educação Infantil
Programa
104
Educação Infantil
Projeto
1478
Aquisição de Material Didático e Pedagógico
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
Elemento de Despesa
Código
Fonte
Valor
Materiais de Consumo
33.90.30.00.00.00.00
102
39.875,12
Total
39.875,12
Art. 3º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto n.º 1.479 – Programa Brasil Alfabetizado no valor de R$ 126.280,24 (cento e vinte e seis mil duzentos e oitenta reais e vinte quatro centavos); e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo III.
ANEXO III
CLASSIFICAÇÃO
Órgão
08
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária
08.03
Desenv. do Ensino da Educação Básica
Função
12
Educação
Sub Função
361
Educação Fundamental
Programa
104
Educação Fundamental
Projeto
1479
Programa Brasil Alfabetizado
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
Elemento de Despesa
Código
Fonte
Valor
Material de consumo
33.90.30.00.00.00.00
301
108.024,24
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
3.3.90.00.00.00.00
301
18.256,00
Total
126.280,24
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 28 de agosto de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal