Prefeitura Municipal · 1 de dezembro de 2014
LEI N.º 4.046/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 4.046/2014
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual/2014, lei 3.973/2013 e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARAES, Prefeito do Município de Várzea Grande, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica aberto crédito adicional especial no orçamento municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto n.º 1388 – Programa do Governo Federal e Municipal no valor de R$ 323.879,34 (trezentos e vinte e três mil e oitocentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos) e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo I.
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO
Órgão
08
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária
08.03
Desenv. do Ensino da Educação Básica
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
103
Ensino Fundamental
Projeto
1388
Programa do Governo Federal e Municipal
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
Elemento de Despesa
Código
Fonte
Valor
Material de consumo
3.3.90.30
102
308.879,34
Equipamentos e materiais permanentes
4.4.90.52
102
15.000,00
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 27 de novembro de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal