Legislação municipal · Várzea Grande (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Várzea Grande no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal · Edição 1872
Prefeitura Municipal · Edição 1868
Prefeitura Municipal · Edição 1865
Prefeitura Municipal · Edição 1865
Prefeitura Municipal · Edição 1865
Prefeitura Municipal · Edição 1865
Prefeitura Municipal · Edição 1865
Prefeitura Municipal · Edição 1865
Prefeitura Municipal · Edição 1865
Prefeitura Municipal · Edição 1865
Prefeitura Municipal · Edição 1865
Prefeitura Municipal · Edição 1864
Prefeitura Municipal · Edição 1859
Prefeitura Municipal · Edição 1859
Prefeitura Municipal · Edição 1859
Prefeitura Municipal · Edição 1859
Prefeitura Municipal · Edição 1859
Prefeitura Municipal · Edição 1859
Prefeitura Municipal · Edição 1854
Prefeitura Municipal · Edição 1853
Prefeitura Municipal · Edição 1853
Prefeitura Municipal · Edição 1847
Prefeitura Municipal · Edição 1847
Prefeitura Municipal · Edição 1845
Prefeitura Municipal · Edição 1824
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 15h01 · Publicação mais recente da lista: 18/12/2013