Prefeitura Municipal · 9 de dezembro de 2013
LEI N.º 3.952/2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 3.952/2013
Institui o Mutirão de Limpeza da Margem Direita do Rio Cuiabá no dia 22 de março, Dia Mundial da Água.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito do do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por LEI, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.° - Fica insituído o dia 22 de março como o Dia do Mutirão de Limpeza da Margem Direita do Rio Cuiabá, coincidindo com o Dia Mundial da Água.
Art. 2.º - Durante todo o dia 22 de março, a sociedade civil organizada, promoverá eventos educativos alusivos às águas, com também, apresentarão projetos de gerenciamento e despoluição da margem direita do Rio Cuiabá, entre os trechos da Passagem da Conceição até a comunidade de Praia Grande.
Art. 3.º - As entidades civis organizadas que organizarão o Mutirão de Limpeza da Margem Direita do Rio Cuiabá serão representadas por cooperativas, associções de pescadores, associações e cooperativas de reciclagem do município, grupos ambientais, clubes cívicos, clubes sociais, instituições de benemerência e ONGs.
Art. 4.º - As entidades civis organizadas trabalharão juntas nos programas de conscientização quanto ao uso dos recursos hídricos, inserindo no processo educativo, a questão das atividades poluidoras, bem como a remoção dos resíduos depositados na margem direita do rio Cuiabá.
Art. 5.º - Todos os resíduos sólidos provenientes dessa ação serão doados para as asssociações de reciclagem do município de Várzea Grande-MT.
Art. 6.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande – MT, 05 de dezembro de 2013.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal