Prefeitura Municipal · 29 de novembro de 2013
LEI N.º 3.940/2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 3.940/2013
Declara de Utilidade Pública Municipal a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO CENTRO OESTE – ADRA CENTRO OESTE e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS ASSISTENCIAIS DO CENTRO OESTE – ADRA CENTRO OESTE, com sede no SMDB, área especial D, s/n.º Rodovia DF 001, Km 26, Lago Sul, Brasília DF, inscrita no CNPJ/MF sob no n.º 15.439.317/0001-04, entidade sem fins lucrativos.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande – MT, 07 de novembro de 2013.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal