Prefeitura Municipal · 9 de dezembro de 2013
LEI N.º 3.949/2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 3.949/2013
Dispõe sobre alteração na lei n.º 3.912/2013 que institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2014/2017.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º - Esta Lei tem por objetivo alterar os anexos n.º I, I, III, IV e V da lei municipal n.º 3.912/2013, que instituiu o Plano Plurianual – PPA. Os anexos ora reformulados integram a presente Lei.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande – MT, 05 de dezembro de 2013.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal