Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede recomposição salarial a todos os funcionários da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências
Nomeia os contribuintes responsáveis tributários pelo ISSQN e dá outras providências
Nomeia o Senhor Tancredo Vargas Saraiva de Araújo, portador do RG [OCULTADO] SSP/MT, CPF nº [OCULTADO] e registro na OAB/MT [OCULTADO], aprovado no concurso público 001/2015 para ocupar cargo efetivo de Procurador Jurídico na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah.
Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 1050/2014, que dispõe sobre a política municipal de proteção integral à criança e ao adolescente, e dá outras providências
Dispõe sobre o sistema viário do município de Tapurah-MT e dá outras providências
Dispõe sobre o perímetro urbano do município de Tapurah-MT e dá outras providências
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências
Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de incentivo à solicitação de nota fiscal, denominada Campanha da Nota Tapuraense Premiada e dá outras providências
Institui o programa municipal de tecnologia na educação garantindo à integração deste programa as políticas públicas, com a participação da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Cultura
Exonera a pedido o Senhor Dhiego Garcez Leite, portador do RG [OCULTADO], CPF nº [OCULTADO] e registro na OAB/MT [OCULTADO], aprovado no concurso público 001/2015 para ocupar cargo efetivo de Procurador Jurídico na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah.
Fixa verba indenizatória aos motoristas de veículos leves lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Hospital do município de Tapurah-MT
Institui a gratificação de responsabilidade técnica – GRT, devido aos profissionais que assumem tal ônus no exercício de suas atividades no município de Tapurah-MT
Altera o art. 14, da Lei Municipal nº 1067/2015, que instituiu o conselho tutelar no município de Tapurah
Altera o anexo IX da Lei Complementar nº 033/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública do município de Tapurah e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar programa de regularização fundiária nas áreas consideradas de interesse público, social e de baixa renda, localizadas no distrito de Novo Eldorado. 1ª e 2ª fases
Dá nova redação da Lei Complementar 031/ 2012; e substitui o artigo 3º com base Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011
Dispõe sobre a criação da gratificação de estímulo à produtividade e coordenação de equipe para enfermeiros dos PSFs no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, recursos vinculados - FETHAB até o valor de R$ 1.300.000,00 e dá outras providências
Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do município de Tapurah
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h27 · Norma mais recente da lista: 17/05/2016