Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 117, de 26 de janeiro de 2018Dispõe sobre alteração da Lei de Parcelamento do solo urbano (LC 92/2015) que disciplina a área de reserva técnica a ser destinada à implantação de equipamentos urbanos e comunitários na gleba a ser parcelada e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 134, de 10 de abril de 2019Dispõe sobre alteração da lei de Parcelamento do solo urbano (LC 92/2016) o art. 532 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar n° 67/2014) e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 143, de 18 de outubro de 2019Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 91/2016 (dispõe sobre zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do município) e Lei Complementar 92/2016 (Dispõe sobre parcelamento do solo urbano)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 161, de 09 de outubro de 2020Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 92/2016 - parcelamento do solo urbano e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 184, de 22 de fevereiro de 2022Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 67/2014 – Código Tributário Municipal e da Lei Complementar nº 92/2016 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 230, de 25 de junho de 2024Altera as Leis Complementares 87/2016, 91/2016 e 92/2016 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 250, de 15 de maio de 2025Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 92/2016 – Lei de Parcelamento do solo urbano do município de Tapurah e dá outras providências
Norma correlata
Lei Complementar nº 253, de 21 de maio de 2025Dispõe sobre a regularização das construções irregulares no município de Tapurah e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 266, de 24 de outubro de 2025Altera dispositivos da Lei Complementar n° 91/2016 e 92/2016 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 278, de 14 de abril de 2026Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 91/2016 e nº 92/2016 do Município de Tapurah-MT