Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 91/2016 e 92/2016 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2025
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 92, de 29 de abril de 2016Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências
Altera o(a)
Lei Complementar nº 91, de 29 de abril de 2016Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah e dá outras providências