Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 118, de 06 de fevereiro de 2018Altera a Lei Complementar nº 091/2016, que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah e dá outras providências, incluindo os Arts. 29-A, 29-B e 29-C.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 143, de 18 de outubro de 2019Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 91/2016 (dispõe sobre zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do município) e Lei Complementar 92/2016 (Dispõe sobre parcelamento do solo urbano)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 146, de 02 de dezembro de 2019Altera Lei Complementar nº 91/2016 – Lei de zoneamento e uso e ocupação do solo urbano do município de Tapurah e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 163, de 20 de janeiro de 2021Altera Lei Complementar nº 91/2016 – Lei de zoneamento e uso e ocupação do solo urbano do município de Tapurah e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 178, de 23 de novembro de 2021Altera Lei Complementar nº 91/2016 – Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Tapurah e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 192, de 19 de agosto de 2022Altera Lei Complementar nº 91/2016 – Lei de zoneamento e uso e ocupação do solo urbano do município de Tapurah e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 197, de 22 de novembro de 2022Altera Lei Complementar nº 91/2016 – Lei de zoneamento e uso e ocupação do solo urbano do município de Tapurah e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 214, de 22 de novembro de 2023Altera Lei Complementar nº 91/2016 – Lei de Zoneamento e uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Tapurah e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 227, de 30 de abril de 2024Altera a lei Complementar nº 91/2016 – Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Tapurah e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 230, de 25 de junho de 2024Altera as Leis Complementares 87/2016, 91/2016 e 92/2016 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 234, de 31 de outubro de 2024Altera o anexo I e a tabela I do anexo II da Lei Complementar nº 91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 249, de 15 de maio de 2025Altera o anexo I da Lei Complementar n.º 91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT.
Norma correlata
Lei Complementar nº 253, de 21 de maio de 2025Dispõe sobre a regularização das construções irregulares no município de Tapurah e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 263, de 26 de agosto de 2025Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 264, de 10 de setembro de 2025Altera dispositivos da Lei Complementar nº 91/2016 - Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 266, de 24 de outubro de 2025Altera dispositivos da Lei Complementar n° 91/2016 e 92/2016 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 278, de 14 de abril de 2026Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 91/2016 e nº 92/2016 do Município de Tapurah-MT