Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Complementar nº 146, de 02 de dezembro de 2019
Altera Lei Complementar nº 91/2016 – Lei de zoneamento e uso e ocupação do solo urbano do município de Tapurah e dá outras providências
- Data
- 2 de dezembro de 2019
- Número
- 146
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 91, de 29 de abril de 2016Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah e dá outras providências