Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 91/2016 (dispõe sobre zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do município) e Lei Complementar 92/2016 (Dispõe sobre parcelamento do solo urbano)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 91, de 29 de abril de 2016Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah e dá outras providências
Altera o(a)
Lei Complementar nº 92, de 29 de abril de 2016Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências