Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Tapurah (MT)

Lei Complementar nº 118, de 06 de fevereiro de 2018

Altera a Lei Complementar nº 091/2016, que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah e dá outras providências, incluindo os Arts. 29-A, 29-B e 29-C.

Data
6 de fevereiro de 2018
Número
118
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.