Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Complementar nº 90, de 04 de abril de 2016
Altera o art. 14, da Lei Municipal nº 1067/2015, que instituiu o conselho tutelar no município de Tapurah
- Data
- 4 de abril de 2016
- Número
- 90
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.067, de 28 de maio de 2015Dispõe sobre o Conselho Tutelar, e dá outras providências