Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 90, de 04 de abril de 2016Altera o art. 14, da Lei Municipal nº 1067/2015, que instituiu o conselho tutelar no município de Tapurah
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.236, de 13 de novembro de 2018Altera o art. 14, da Lei nº 1067/2015, que instituiu o Conselho Tutelar no município de Tapurah
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.437, de 30 de março de 2022Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.067/2015 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.584, de 20 de fevereiro de 2024Altera a Lei Municipal 1.067/2015 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.651, de 10 de dezembro de 2024Altera dispositivos da Lei 1.067/2015 e dá outras providências
Atualizado (a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.658, de 17 de dezembro de 2024Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual (RGA) dos vencimentos dos servidores públicos do município de Tapurah/MT e dá outras providências
Atualizado (a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.748, de 03 de dezembro de 2025Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências
Atualizado (a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.747, de 03 de dezembro de 2025Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 280, de 24 de junho de 2026Altera as Leis Complementares n° 033/2012 e 193/2022 e a Lei Ordinária 1.067/2015 e dá outras providências.